OAB/AL RE 140/03
OAB/AL RE 140/03
Nesta página você encontrará a lista detalhada de documentos necessários para a habilitação e os respectivos modelos de procuração e contrato.
CLIQUE NO ITEM QUE CORRESPONDA A SUA SITUAÇÃO
Não havendo pensionista, os herdeiros* deverão ser habilitados.
*Ordem de vocação hereditária: Descendentes, Ascendentes, Cônjuge e Colaterais. A existência de um membro de uma das categorias exclui as seguintes.
Assim, a título de exemplo, existindo um descendente, somente este herdará.